Política de Privacidade

Esta Política explica como a Apetitech ([RAZÃO SOCIAL], CNPJ [●]) trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados dos restaurantes (donos e usuários do painel)

Coletamos nome, e-mail, WhatsApp, senha (armazenada de forma criptografada) e os dados do estabelecimento. Usamos esses dados para criar e manter a conta, cobrar a assinatura e enviar avisos sobre o serviço. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Somos o controlador desses dados. Para emitir a nota fiscal da mensalidade, coletamos também CPF ou CNPJ, nome completo ou razão social, endereço e e-mail para envio da nota; esses dados são compartilhados com o emissor de notas fiscais e a prefeitura e guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

2. Dados dos clientes que fazem pedidos

Ao fazer um pedido, o cliente informa nome, WhatsApp, endereço de entrega e observações. Esses dados são enviados ao restaurante escolhido para que ele prepare e entregue o pedido. O restaurante é o controlador desses dados; a Apetitech é operadora e os trata somente para viabilizar o pedido. No celular do cliente, o cardápio guarda nome, telefone e endereço para agilizar o próximo pedido; o cliente pode apagá-los limpando os dados do navegador.

3. Pagamentos

Não coletamos nem armazenamos dados de cartão. Pagamentos com cartão são feitos diretamente no Mercado Pago, que tem sua própria política de privacidade.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com: o restaurante do pedido; provedores necessários ao serviço (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, Mercado Pago); e autoridades, quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.

5. Guarda e segurança

Os dados ficam em servidores de provedores contratados, com acesso restrito e conexão criptografada. Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais.

6. Seus direitos

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, entre outros direitos do art. 18 da LGPD. Clientes de restaurantes devem dirigir o pedido ao restaurante; a Apetitech colabora com ele. Contato do encarregado: [NOME] — [E-MAIL].

7. Cookies

Usamos apenas cookies e armazenamento local essenciais: manter o login do painel e guardar a sacola e os dados do cliente no próprio aparelho.

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a última versão.